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Fechamento de varanda: entenda as leis e transforme seu espaço

O que o morador pode e não pode fazer ao fechar a varanda do seu apartamento dentro de um condomínio.

Locação Airbnb - Administradora Condomínio
Fechamento de Sacada - Administradora Condomínio

Nos últimos anos, o fechamento de varanda tornou-se uma tendência crescente em muitas residências e edifícios. Além de proporcionar uma estética agradável, essa modificação amplia o espaço útil e proporciona um ambiente resguardado contra intempéries. É uma maneira prática e elegante de aumentar o conforto e a funcionalidade do lar. No entanto, é imperativo entender as leis e regulamentações que regem tal transformação, assegurando a conformidade e evitando contratempos legais.

A tendência tem crescido devido a diversos motivos. Primeiramente, essa modificação permite um melhor aproveitamento do espaço, que pode ser utilizado como uma extensão da sala de estar ou como um recanto tranquilo para leitura e relaxamento. Além disso, proporciona uma proteção eficaz contra as variações climáticas, permitindo o uso contínuo do espaço, independentemente das condições meteorológicas.

Um outro ponto é que o processo pode valorizar a percepção de espaço do imóvel, tornando-o mais atrativo para futuros compradores ou inquilinos. Porém, é fundamental que essa modificação seja realizada de acordo com as normas locais e com a devida autorização dos órgãos competentes. A falta de consideração das regras pode resultar em multas e exigência de desfazer a obra, o que acarretaria prejuízos e desgastes.

É importante ressaltar que as regras de condomínio são estabelecidas para garantir um convívio harmonioso entre os moradores, um outro exemplo de regra que deve ser observada por moradores é a que se refere ao controle de barulho são essenciais. Elas determinam os horários permitidos para a realização de atividades ruidosas e o desrespeito pode resultar em multas e outras sanções.

Portanto, é de suma importância que os moradores e gestores de condomínios estejam cientes e em conformidade com as legislações e regras condominiais vigentes, reforçando a necessidade de estar bem-informado e agir em conformidade com as leis e regulamentações locais.


Quais são os benefícios do fechamento de varanda?

Ao olhar para a varanda de seu apartamento, você pode enxergar um mundo de possibilidades. Uma dessas possibilidades que tem ganhado bastante destaque é o fechamento de varanda. Essa transformação não apenas redefine a estética do espaço, mas também proporciona uma série de benefícios que podem melhorar significativamente a qualidade de vida dos moradores. Mas quais seriam esses benefícios? Acompanhe abaixo:

  1. Expansão do espaço útil do apartamento;

  2. Proteção contra intempéries (chuva, vento, sol forte);

  3. Aproveitamento da vista exterior em condições climáticas adversas;

  4. Maior sensação de segurança, especialmente em andares mais altos;

  5. Melhoria na qualidade de vida dos moradores;

  6. Estética agradável;

  7. Promoção de lares mais confortáveis e funcionais.

O procedimento é, assim, uma escolha inteligente para quem deseja ampliar e valorizar o espaço, sem perder a conexão com o mundo exterior. Trata-se de uma intervenção que, além de esteticamente agradável, oferece uma série de benefícios práticos que podem melhorar consideravelmente a qualidade de vida no ambiente urbano.


Regulamentações e Normas Técnicas

O processo de fechamento de varanda, uma prática cada vez mais comum em edificações urbanas, é cercado por uma série de regulamentações e normas técnicas que visam garantir a segurança, a qualidade e a harmonia estética dos projetos.

A Lei nº 4.591/64, por exemplo, estabelece as diretrizes gerais para a construção de edificações, incluindo aspectos relacionados ao envidraçamento de sacada. Essa legislação, pioneira em seu tempo, criou um marco regulatório importante, estabelecendo padrões e responsabilidades que perduram até os dias atuais.

Dessa maneira, é válido destacar que a legislação em questão aliada ao entendimento estabelecido pelo Código Civil (Art. 1.328), estabelece que o fechamento da varanda deve manter harmonia estética com as outras unidades e não deve afetar o valor das mesmas.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por outro lado, desempenha um papel crucial na definição de padrões de qualidade e segurança para o fechamento de varandas. A norma NBR 16259/2014, por exemplo, especifica os requisitos e métodos de ensaio para sistemas de envidraçamento de sacadas, abordando desde a resistência dos materiais até os procedimentos de instalação.

Além disso é importante considerar a NBR 14718 que estabelece os critérios define os requisitos e métodos de ensaio para sistemas de guarda-corpos para edificação. Os “guarda-corpos” são estruturas de proteção instaladas em locais elevados, como varandas, sacadas, mezaninos e escadas, com o objetivo de prevenir quedas e proporcionar segurança aos usuários.

Ainda no âmbito da ABNT, outras normas como a NBR 10821-3 e a NBR 10821-2, que tratam de esquadrias para edificações, e a NBR 15737, que aborda o envidraçamento de sacadas, complementam o conjunto de regulamentações técnicas para o setor.

Essas normas, juntas, formam, assim, um arcabouço robusto que orienta profissionais e construtores, assegurando a conformidade dos projetos com os mais altos padrões de qualidade e segurança. Portanto, é imprescindível uma consulta prévia aos órgãos competentes e a contratação de profissionais qualificados, que possuam conhecimento aprofundado sobre todas as regulamentações aplicáveis, garantindo assim a execução de um projeto seguro, legal e de alta qualidade.


Quais as implicações legais de não seguir as normas? As implicações legais podem ser: penalidades legais, multas, paralisação da obra e responsabilização civil e penal em caso de acidentes decorrentes de falhas no sistema.



Passo a passo: Como fazer o fechamento de varanda

O processo de fechamento de varanda exige uma série de cuidados e planejamento para garantir que o resultado seja não apenas esteticamente agradável, mas também seguro e de acordo com as normas técnicas.


Veja o passo-a-passo abaixo:

  1. Verificar o Regimento do Condomínio: além dos padrões que são estabelecidos por lei ou norma, é necessário considerar os que foram combinados em assembleia.

  2. Planejamento e Design: É necessário planejar como será o fechamento, definindo o design, os materiais a serem utilizados e as dimensões da área a ser fechada. Nessa etapa, é importante considerar as condições climáticas da região e a incidência de sol, para escolher o tipo de vidro mais adequado.

  3. Consulta às Normas Técnicas: É fundamental consultar as normas técnicas da ABNT, como a NBR 16259, que trata dos sistemas de envidraçamento de sacadas. Essas normas estabelecem os critérios de segurança e qualidade que devem ser seguidos.

  4. Aprovação do Projeto: Se você mora em um condomínio, será necessário submeter o projeto à aprovação da administração ou da assembleia de condôminos, conforme as regras internas do condomínio.

  5. Contratação de Profissionais: Escolha uma empresa especializada e profissionais qualificados. Verifique as referências e certifique-se de que eles têm experiência com esse tipo de projeto. Obs.: Essa etapa pode ser feita na etapa de planejamento ou após a aprovação do projeto.

  6. Execução do Projeto: Acompanhe a execução do projeto, certificando-se de que todos os materiais e procedimentos estão de acordo com o que foi planejado e com as normas técnicas.

  7. Manutenção: Após a conclusão do projeto, é importante realizar manutenções periódicas para garantir a durabilidade e a segurança da estrutura. Limpeza, lubrificação de peças móveis e verificações regulares são essenciais.

Como já afirmado, o fechamento de varanda é um investimento que traz conforto e valorização ao imóvel, mas que exige cuidado e atenção em cada etapa do processo. Seguindo esses passos e contando com a ajuda de profissionais qualificados, você garantirá um resultado seguro, durável e harmonioso.


Dicas para quem deseja fechar a varanda


Abaixo estão algumas dicas para realizar um bom processo:

  1. Busque ajuda de profissionais com experiência e qualificação comprovados: Conhecer a empresa ou profissional que irá realizar o projeto ajuda na previsão de qualidade, segurança e durabilidade da estrutura.

  2. Avalie a Necessidade de Permissões: Antes de iniciar o projeto, verifique se há necessidade de obter permissões especiais da prefeitura ou outros órgãos reguladores, além das aprovações necessárias dentro do próprio condomínio.

  3. Considere o Impacto na Ventilação: Certifique-se de que o projeto permite uma boa circulação de ar para manter o ambiente agradável.

  4. Atenção à Iluminação Natural: Avalie como o fechamento irá impactar a iluminação natural do seu imóvel e considere soluções que maximizem a entrada de luz, como vidros transparentes ou translúcidos.

  5. Escolha Materiais de Qualidade: Invista em materiais de boa qualidade para garantir a durabilidade e a segurança do fechamento. Vidros temperados e estruturas de alumínio são opções populares e resistentes.

  6. Considere a Facilidade de Limpeza: Escolha um sistema de fechamento que facilite a limpeza, especialmente dos vidros, para manter a aparência agradável e a visibilidade clara.

  7. Pense na Estética: O projeto deve harmonizar com o restante da fachada do prédio e com a decoração interna do seu imóvel. Considere o design e as cores para garantir uma integração estética.

  8. Avalie a Necessidade de Cortinas ou Películas: Dependendo da incidência de sol, pode ser necessário instalar cortinas, persianas ou películas nos vidros para controlar a luminosidade e garantir privacidade.

  9. Considere o Uso do Espaço: Pense em como você pretende utilizar o espaço após o fechamento. Se for para criar uma extensão da sala, por exemplo, considere soluções que integrem os ambientes.

  10. Verifique a Garantia e o Suporte Pós-Venda: Ao escolher uma empresa para realizar o serviço, verifique as condições de garantia e o suporte pós-venda oferecido para eventuais manutenções ou reparos.

  11. Inspire-se em Outros Projetos: Antes de definir o seu projeto, pesquise e se inspire em outros fechamentos de varanda, considerando o que funcionou bem e o que poderia ser melhorado.

Ao adotar essas orientações valiosas, você se encontrará em uma posição privilegiada para conduzir o processo de fechamento de varanda, assegurando-se de que todas as suas exigências sejam atendidas com precisão, ao mesmo tempo em que se mantém em conformidade estrita com as normativas e regulamentos vigentes.

Dessa forma, o fechamento de varanda é um investimento significativo que, quando executado corretamente, não só valoriza o seu imóvel, mas também transforma o espaço, proporcionando mais conforto e segurança. A chave para o sucesso reside na escolha acertada do contratante, na atenção aos detalhes e no respeito às normas estabelecidas. Com a devida diligência e seguindo as dicas apresentadas, você estará no caminho certo para realizar o seu projeto com êxito, garantindo resultados duradouros e satisfatórios.


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