Condomínios devem fixar placas divulgando a Lei nº 17.406/2021, e incentivar a comunicação de casos de violência doméstica. Com a...

O condomínio é obrigado a oferecer vagas de garagem preferenciais a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? Oferecer...

Algumas perguntas e respostas para auxiliar na escolha e avalição da administradora do seu condomínio, durante o período de instalação. A...

O condomínio que transitar para portaria virtual/remota deverá manter 2 funcionários e pagar uma compensação aos dispensados. No final de...

O pagamento do repouso semanal remunerado considerando as horas extras, impacta os condomínios e seus funcionários. Síndicos, gestores e...

A convenção ou o regulamento interno do condomínio, podem proibir a permanência de animais domésticos nos apartamentos? A busca por um...

A possibilidade de apreensão da CNH e do passaporte em caso de inadimplência, afeta o universo dos condomínios? A alta inadimplência em...

Ainda não há um consenso nos tribunais do país, se o condomínio pode ou não proibir a locação por plataformas digitais e aplicativos....

Os porteiros ou zeladores devem receber Intimações Judiciais direcionadas aos condôminos? Analisamos os procedimentos das portarias de...

A dívida de condomínio pode desaparecer sem o competente pagamento do inadimplente? O condômino inadimplente pode se livrar de uma dívida...

Lei nº 14.405/2022 altera quórum para 2/3 dos condôminos, itens que antes exigiam unanimidade, como a alteração de destinação. Foi...

Proprietária buscou a Justiça, após a assembleia deliberar a proibição da locação do seu imóvel, por meio do Airbnb. Condomínio não pode...

Lei 14309 altera o Código Civil, no seu artigo 1353, e regulamenta as assembleias virtuais em condomínios. Em 08/03/2022, a lei 14309 foi...

Projeto de Lei 548/2019, permite e regula a realização de assembleias por meios virtuais em condomínios. Neste dia 15/02/22 (terça-feira)...

Projeto de Lei 492, determina que síndicos têm o dever legal de denunciar maus-tratos a animais nas dependências do condomínio. Conforme...

Quem pode dar procuração? Quem poderá representar o condômino na assembleia geral? O que o documento deve conter? A procuração é um...

O proprietário tem a obrigação de apresentar a ART ao síndico do condomínio, antes de realizar uma reforma em seu apartamento/casa. A...

Condomínios podem proibir locações por aplicativo.

Mudanças culturais e comportamentais nos condomínios exigem uma convenção e um regulamento interno atualizados. Alterar esses documentos...

A lei nº 12.528, de 02 de janeiro de 2007, obriga condomínios comerciais e residenciais com mais de 50 unidades, a acondicionar...