Proprietária buscou a Justiça, após a assembleia deliberar a proibição da locação do seu imóvel, por meio do Airbnb. Condomínio não pode...

Lei 14309 altera o Código Civil, no seu artigo 1353, e regulamenta as assembleias virtuais em condomínios. Em 08/03/2022, a lei 14309 foi...

Projeto de Lei 548/2019, permite e regula a realização de assembleias por meios virtuais em condomínios. Neste dia 15/02/22 (terça-feira)...

Projeto de Lei 492, determina que síndicos têm o dever legal de denunciar maus-tratos a animais nas dependências do condomínio. Conforme...

Quem pode dar procuração? Quem poderá representar o condômino na assembleia geral? O que o documento deve conter? A procuração é um...

O proprietário tem a obrigação de apresentar a ART ao síndico do condomínio, antes de realizar uma reforma em seu apartamento/casa. A...

Condomínios podem proibir locações por aplicativo.

Mudanças culturais e comportamentais nos condomínios exigem uma convenção e um regulamento interno atualizados. Alterar esses documentos...

A lei nº 12.528, de 02 de janeiro de 2007, obriga condomínios comerciais e residenciais com mais de 50 unidades, a acondicionar...

Toda obra ou reforma em área privativa, que afete a estrutura da edificação, deve seguir as seguintes condições de acordo com a ABNT NBR...