Responsabilidades do condomínio sobre violência doméstica
Condomínios devem fixar placas divulgando a Lei nº 17.406/2021, e incentivar a comunicação de casos de violência doméstica. Com a...
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25 de jun.8 min de leitura
Vaga PcD fora do sorteio de vagas de garagem do condomínio
O condomínio é obrigado a oferecer vagas de garagem preferenciais a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? Oferecer...
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8 de dez. de 202310 min de leitura
O que a administradora deve fornecer na assembleia de instalação do condomínio?
Algumas perguntas e respostas para auxiliar na escolha e avalição da administradora do seu condomínio, durante o período de instalação. A...
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13 de out. de 20235 min de leitura
Convenção Coletiva e condomínios com portaria virtual/remota
O condomínio que transitar para portaria virtual/remota deverá manter 2 funcionários e pagar uma compensação aos dispensados. No final de...
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1 de ago. de 20232 min de leitura
O TST determina o pagamento do repouso semanal de funcionários
O pagamento do repouso semanal remunerado considerando as horas extras, impacta os condomínios e seus funcionários. Síndicos, gestores e...
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7 de jul. de 20236 min de leitura
Proibição de animais domésticos prevista na convenção condominial
A convenção ou o regulamento interno do condomínio, podem proibir a permanência de animais domésticos nos apartamentos? A busca por um...
3.554 visualizações0 comentário
26 de jun. de 20236 min de leitura
Inadimplentes podem ter CNH e passaporte apreendidos
A possibilidade de apreensão da CNH e do passaporte em caso de inadimplência, afeta o universo dos condomínios? A alta inadimplência em...
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31 de mai. de 20234 min de leitura
Locação de apartamentos por plataformas digitais e aplicativos
Ainda não há um consenso nos tribunais do país, se o condomínio pode ou não proibir a locação por plataformas digitais e aplicativos....
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8 de dez. de 20227 min de leitura
Recebimento de Intimações Judiciais na portaria do condomínio
Os porteiros ou zeladores devem receber Intimações Judiciais direcionadas aos condôminos? Analisamos os procedimentos das portarias de...
6.237 visualizações0 comentário
3 de ago. de 20222 min de leitura
Prescrição de cotas condominiais pendentes.
A dívida de condomínio pode desaparecer sem o competente pagamento do inadimplente? O condômino inadimplente pode se livrar de uma dívida...
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13 de jul. de 20222 min de leitura
Lei flexibiliza alterações na Convenção Condominial
Lei nº 14.405/2022 altera quórum para 2/3 dos condôminos, itens que antes exigiam unanimidade, como a alteração de destinação. Foi...
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17 de mai. de 20222 min de leitura
13ª Câmara Cível do TJ/RJ decide contra proibição do Airbnb.
Proprietária buscou a Justiça, após a assembleia deliberar a proibição da locação do seu imóvel, por meio do Airbnb. Condomínio não pode...
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7 de mar. de 20223 min de leitura
Lei regulamenta assembleias virtuais em Condomínios
Lei 14309 altera o Código Civil, no seu artigo 1353, e regulamenta as assembleias virtuais em condomínios. Em 08/03/2022, a lei 14309 foi...
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16 de fev. de 20222 min de leitura
Projeto de Lei sobre assembleias virtuais em Condomínios
Projeto de Lei 548/2019, permite e regula a realização de assembleias por meios virtuais em condomínios. Neste dia 15/02/22 (terça-feira)...
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17 de dez. de 20212 min de leitura
Nova lei de maus tratos a animais domésticos
Projeto de Lei 492, determina que síndicos têm o dever legal de denunciar maus-tratos a animais nas dependências do condomínio. Conforme...
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15 de out. de 20213 min de leitura
Procurações para assembleias de Condomínio.
Quem pode dar procuração? Quem poderá representar o condômino na assembleia geral? O que o documento deve conter? A procuração é um...
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14 de set. de 20216 min de leitura
Exigências para a realização de obras nas unidades autônomas.
O proprietário tem a obrigação de apresentar a ART ao síndico do condomínio, antes de realizar uma reforma em seu apartamento/casa. A...
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22 de abr. de 20213 min de leitura
Condomínios podem proibir locações por aplicativo.
Condomínios podem proibir locações por aplicativo.
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25 de fev. de 20213 min de leitura
Como atualizar a Convenção e o Regulamento Interno do seu Condomínio.
Mudanças culturais e comportamentais nos condomínios exigem uma convenção e um regulamento interno atualizados. Alterar esses documentos...
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10 de nov. de 20202 min de leitura
Seu condomínio pode ser obrigado a realizar seleção de resíduos recicláveis.
A lei nº 12.528, de 02 de janeiro de 2007, obriga condomínios comerciais e residenciais com mais de 50 unidades, a acondicionar...
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